Termos de serviço.
Em vigor desde 23 de setembro de 2026 · Última atualização 23 de setembro de 2026
Esta é uma tradução de cortesia. A versão em inglês deste documento é a que vale e prevalece em caso de divergência.
Estes termos são um acordo entre você e a StudentFlow LLC, uma limited liability company de Illinois que atua comercialmente como Aptus ("Aptus", "nós"). Por favor, leia-os. Ao usar o serviço Aptus, a página de pagamento ou este site, você os aceita.
Em resumo.
- A Aptus é um software que envia lembretes de pagamento, recebe pagamentos e acompanha saldos em atraso, para uma empresa e em nome dessa empresa.
- A empresa é a credora e a remetente. Ela decide quem é contatado, o que as mensagens dizem e quando elas saem. A Aptus age conforme as instruções dela.
- Os pagamentos vão para a empresa pela Stripe. A Aptus não os retém.
- Se você recebeu uma mensagem sobre uma cobrança, a seção 13 é para você. Você pode responder STOP a qualquer momento.
A versão curta acima é um resumo. Os termos completos abaixo são os que se aplicam.
Parte A — Empresas que usam a Aptus
1. Quem estes termos abrangem
"Cliente" significa a empresa ou organização que contrata a Aptus, junto com as pessoas que ela autoriza a usar a sua conta. "Destinatários" são os próprios clientes do cliente, as pessoas que a Aptus contata em nome do cliente. "Pedido" significa qualquer proposta, pedido ou escopo de trabalho que o cliente assine ou aceite. Se um pedido conflitar com estes termos, o pedido prevalece, mas apenas naquele ponto de conflito.
Quem aceita estes termos em nome de uma organização declara ter poderes para obrigá-la.
2. O que a Aptus faz
A Aptus fornece um serviço hospedado (o "Serviço") que:
- importa os dados de faturas e contas do cliente;
- envia lembretes por SMS e e-mail sobre essas faturas, em nome do cliente e no calendário aprovado pelo cliente;
- oferece aos destinatários uma página de pagamento onde podem pagar tudo, pagar em parte ou iniciar um plano de pagamento;
- acompanha os saldos que passam do tempo definido pelo cliente ("recuperação"), também em nome do cliente e conforme as instruções dele;
- concilia os pagamentos com as faturas e mostra ao cliente uma única visão de cada conta.
3. O papel do cliente e o nosso
O cliente é o credor e o remetente. O cliente:
- é titular das dívidas. A Aptus não compra, não recebe por cessão nem garante nenhuma dívida;
- aprova cada modelo de mensagem, o calendário de envio, os canais, o tempo de recuperação e as regras de interrupção antes de qualquer mensagem sair, e aprova qualquer alteração antes de ela entrar em vigor;
- decide quais contas são contatadas, e pode pausar ou interromper qualquer conta a qualquer momento;
- trata cada contestação, pedido por dificuldade financeira, pedido de verificação e pedido de cessação de contato que a Aptus lhe repassar;
- recebe todos os pagamentos diretamente.
A Aptus é a prestadora de serviços do cliente. Operamos o Serviço conforme as instruções e as configurações do cliente. Não somos o advogado do cliente e não damos orientação jurídica. Nada no Serviço substitui a análise que o próprio cliente deve fazer das leis aplicáveis às suas dívidas.
4. Declarações do cliente
O cliente declara que:
- Os dados são exatos e as dívidas são reais. Cada saldo que ele envia é válido, é devido pela pessoa indicada e não está contestado sem solução, extinto em recuperação judicial ou falência, prescrito ou de outra forma legalmente inexigível. Ele avisará a Aptus imediatamente se isso mudar.
- Ele tem consentimento para o contato. Cada telefone e e-mail que fornece à Aptus foi informado pelo destinatário, ou coletado de uma forma que permite ao cliente enviar licitamente a esse destinatário SMS e e-mails automatizados sobre a conta dele. Isso inclui o consentimento prévio expresso exigido pela Telephone Consumer Protection Act (TCPA) e por leis estaduais semelhantes. O cliente mantém registros desse consentimento e os apresentará se a Aptus solicitar.
- Ele cumprirá a lei. Isso abrange toda lei aplicável ao cliente como credor e remetente, incluindo as de defesa do consumidor, cobrança de dívidas, privacidade, registros escolares (FERPA e leis estaduais de privacidade estudantil) e as leis antispam.
- As mensagens dele são lícitas. Ele não aprovará modelos falsos, enganosos, ameaçadores ou constrangedores, nem que informem incorretamente o valor ou a situação de uma dívida.
- Ele nos informará sobre restrições. Ele sinalizará as contas de pessoas em falência ou em serviço militar ativo, pessoas representadas por advogado ou pessoas que pediram para não ser contatadas, e qualquer outra coisa que limite o contato.
5. O que a Aptus faz para manter as mensagens lícitas
O Serviço já traz estes controles: tratamento de STOP e HELP em todo SMS, um link de cancelamento em todo e-mail, horários de envio limitados ao período diurno local do destinatário (das 8h às 20h), lembretes que param quando um destinatário paga, inicia um plano ou pede uma ligação, e um registro de cada mensagem e resposta. Esses controles ajudam o cliente a cumprir a lei. Eles não transferem para a Aptus os deveres legais do cliente.
6. Pagamentos
Os destinatários pagam pela Stripe, na própria conta Stripe do cliente. O cliente é o estabelecimento responsável e responde por reembolsos, chargebacks e contestações. Os termos da própria Stripe se aplicam à conta Stripe do cliente. A Aptus nunca retém, recebe nem controla os pagamentos dos destinatários.
Para os planos de pagamento, a página de pagamento coleta a autorização eletrônica do destinatário para os valores e as datas informados. O cliente pode cancelar ou alterar um plano a qualquer momento. A Aptus interrompe as cobranças futuras quando um plano é cancelado.
7. Taxas
O cliente paga as taxas previstas no seu pedido, que podem incluir:
- Implantação: uma taxa única.
- Aptus Lembretes: uma assinatura, faturada antecipadamente em cada período de faturamento.
- Aptus Recuperação: uma taxa igual ao percentual previsto no pedido sobre cada Valor Recuperado. "Valor Recuperado" é o dinheiro pago em uma conta depois de ela entrar em recuperação, durante a vigência ou dentro de 30 dias após a última mensagem de recuperação, seja pago pela página de pagamento ou diretamente ao cliente. O dinheiro pago em contas que estiveram apenas em lembretes nunca conta. Se um pagamento for depois reembolsado ou estornado, a taxa correspondente é creditada.
Salvo disposição diversa no pedido, as faturas vencem em 30 dias. As taxas não incluem tributos, e o cliente paga quaisquer tributos sobre vendas ou semelhantes, exceto os tributos sobre a renda da Aptus. A Aptus nunca acrescenta uma taxa paga pelos destinatários.
8. Pilotos
Um piloto é um uso pago e por tempo limitado do Serviço completo, e o seu pedido define o escopo, a duração e o preço. Estes termos se aplicam durante um piloto. Ao fim de um piloto o Serviço é interrompido, a menos que o cliente assine um pedido para uma vigência completa.
9. Dados do cliente
- O cliente é titular dos seus dados. "Dados do Cliente" significa tudo o que o cliente ou os seus destinatários inserem no Serviço: dados de contas e faturas, dados de contato, mensagens, respostas e registros de pagamento.
- Como usamos. Usamos os Dados do Cliente apenas para fornecer, proteger e dar suporte ao Serviço para aquele cliente, como descrito na nossa Política de privacidade e em qualquer adendo de tratamento de dados. Não os vendemos. Não os usamos para divulgar nada aos destinatários. Não os usamos para treinar modelos de IA de terceiros.
- Dados agregados. Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não permitem identificar o cliente nem qualquer pessoa, para medir e melhorar o Serviço.
- Registros escolares. No caso de escolas, a Aptus age como "school official" (funcionário escolar) com interesse educacional legítimo nos termos da FERPA (34 CFR §99.31(a)(1)). Está sob o controle direto da escola quanto ao uso e à guarda dos registros educacionais, usa-os apenas para as finalidades destes termos e não os divulga novamente, exceto quando a FERPA permitir. O adendo de dados de alunos rege onde for aplicável.
- Segurança. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis, listadas na seção 8 da nossa Política de privacidade. Avisaremos o cliente sem demora indevida, e no prazo que a lei exigir, após confirmarmos um incidente que afete os seus Dados do Cliente.
- Ao término. Nos 30 dias seguintes ao fim do Serviço, o cliente pode exportar os seus dados. Depois disso, excluímos os Dados do Cliente em até 90 dias, exceto os registros que somos legalmente obrigados a guardar (como listas de quem saiu da lista e registros de faturamento) e os backups sobrescritos em calendário normal.
10. Uso aceitável
O cliente não usará o Serviço para:
- contatar ninguém sobre uma dívida de que não é titular ou que não está autorizado a cobrar;
- enviar publicidade, nem nada que não se refira à conta do destinatário com o cliente;
- cobrar dívidas com taxas ou encargos ilegais, nem enviar nada constrangedor, enganoso ou ilícito;
- carregar dados que não está autorizado a compartilhar, nem incluir números completos de cartão, números de previdência social, registros de saúde ou dados sensíveis semelhantes de que o Serviço não precisa;
- tentar burlar limites de envio, saídas da lista ou controles de segurança, nem fazer engenharia reversa do Serviço ou revendê-lo.
A Aptus pode pausar os envios de qualquer conta, ou o Serviço inteiro, se acreditarmos razoavelmente que ele está sendo usado de forma que viole estes termos ou a lei. Quando for possível, avisaremos o cliente antes.
11. Confidencialidade e propriedade intelectual
Cada parte mantém sigilosas as informações não públicas da outra e as usa apenas para este acordo. A Aptus é titular do Serviço, do seu software e de tudo o que construímos. O cliente é titular dos seus dados, do seu nome e da sua marca, e autoriza a Aptus a usá-los apenas para enviar mensagens e operar a página de pagamento em nome do cliente. Se o cliente nos enviar comentários, podemos usá-los livremente.
12. Vigência, garantias e responsabilidade
- Vigência e término. A vigência consta no pedido. Se o pedido não a fixar, o Serviço corre mês a mês, renova-se automaticamente e qualquer das partes pode cancelar com aviso por escrito de 30 dias. Qualquer das partes pode encerrar este acordo se a outra o violar de forma relevante e não sanar a violação em 30 dias do aviso por escrito. O cliente paga as taxas devidas até a data do término, incluindo as taxas de recuperação sobre valores pagos antes dessa data.
- O que prometemos. Prestaremos o Serviço com perícia e cuidado razoáveis, e conforme a nossa documentação.
- O que não prometemos. A Aptus não garante que qualquer valor será recebido. Fora das promessas destes termos, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Afastamos as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação, e não prometemos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. A entrega de SMS e e-mail depende de operadoras e provedores fora do nosso controle.
- Indenização pelo cliente. O cliente defenderá a Aptus contra reivindicações de terceiros, e pagará as perdas resultantes, quando decorrerem dos dados do cliente, das suas dívidas, dos seus registros de consentimento, das suas mensagens aprovadas ou da sua violação da seção 4 ou 10.
- Indenização pela Aptus. A Aptus defenderá o cliente contra reivindicações de terceiros de que o Serviço, como o fornecemos, viola a sua propriedade intelectual, e pagará as perdas resultantes.
- Limite. Exceto pelas obrigações de indenização, pela violação de confidencialidade e pelas taxas devidas, nenhuma parte responde perante a outra por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes. A responsabilidade total de cada parte limita-se às taxas que o cliente pagou à Aptus nos 12 meses anteriores à reivindicação.
Parte B — Pessoas que recebem mensagens de uma empresa que usa a Aptus
13. SMS, e-mails e a página de pagamento
Quem está entrando em contato com você. Uma empresa com a qual você tem uma conta usa a Aptus para enviar lembretes sobre a sua cobrança. A mensagem vem dessa empresa, e a empresa responde pela conta, pelo valor e por qualquer contestação.
- Programa: lembretes de conta e de pagamento da empresa indicada na mensagem.
- A frequência varia conforme a sua conta. Normalmente são algumas mensagens por mês, e mais se houver saldo em atraso.
- Podem incidir tarifas de mensagem e de dados.
- Responda STOP para parar os SMS daquela empresa a qualquer momento. Você receberá uma mensagem confirmando. Responda HELP para obter ajuda, ou fale diretamente com a empresa.
- As operadoras não respondem por mensagens atrasadas ou não entregues.
- Não compartilhamos o seu número de celular nem o seu consentimento para SMS com ninguém para fins de marketing. Veja a Política de privacidade.
E-mail. Todo e-mail tem um link de cancelamento.
Dúvidas sobre a sua cobrança. Responda à mensagem ou use "Pedir uma ligação" na página de pagamento. A sua dúvida vai para a empresa. A Aptus não pode alterar o seu saldo, dispensar encargos nem resolver uma contestação. Só a empresa pode.
A página de pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe e vão direto para a empresa. A Aptus nunca vê o número completo do seu cartão. Se você iniciar um plano de pagamento, autoriza a empresa a cobrar o seu cartão pelos valores e nas datas informados. Você pode pedir à empresa que altere ou cancele o plano a qualquer momento.
Você pode contestar uma cobrança. Use a página de pagamento ou responda à mensagem. Os lembretes daquela conta são pausados enquanto a empresa analisa.
Parte C — Para todos
14. Este site
Você pode navegar pelo aptuscollect.com e compartilhar as suas páginas. Não copie o design nem o conteúdo para usar como seu, não faça extração em volume e não tente derrubá-lo. O site é fornecido "no estado em que se encontra", e os números nele são ilustrativos, salvo quando uma fonte for indicada.
15. Disposições gerais
- Lei aplicável. Estes termos são regidos pela lei de Illinois, sem considerar as suas regras de conflito de leis. As controvérsias vão para os tribunais estaduais ou federais do condado de Cook, Illinois. A Parte B não limita nenhum direito que você tenha sob as leis de defesa do consumidor do seu próprio estado.
- Alterações. Podemos atualizar estes termos. Para os clientes, as alterações que reduzam de forma relevante os seus direitos entram em vigor 30 dias após o aviso, ou na renovação. A data do topo sempre mostra a versão mais recente.
- Notificações. Aptus: StudentFlow LLC, czapata@studentflow.io. Clientes: o endereço indicado no pedido.
- Outras disposições. Nenhuma parte pode ceder este acordo sem o consentimento da outra, exceto como parte de uma incorporação ou venda do negócio. Se alguma parte destes termos for inexequível, o restante continua valendo. Não exigir o cumprimento de uma cláusula não constitui renúncia. Nenhuma parte responde por atrasos causados por eventos fora do seu controle razoável. Estes termos, o pedido e qualquer adendo de tratamento de dados ou de dados de alunos constituem o acordo integral.
Contato. czapata@studentflow.io